TRF4 suspende demolição de beach clubs de Jurerê Internacional

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu hoje (21/6) a demolição dos cinco beach clubs de Jurerê Internacional (SC) até que seja julgado o agravo interno. Este recurso foi impetrado pelos proprietários contra a execução imediata da sentença, que determinava a remoção das estruturas em 30 dias. A decisão foi por maioria, vencido o relator, desembargador federal Fernando Quadros da Silva. A sessão que julgará o recurso ainda não tem data marcada.

A sentença de primeiro grau foi proferida dia 20 de maio pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis e, entre outras medidas, havia determinado a demolição dos beach clubs.

Finalizada essa etapa, ainda serão julgadas as apelações contra a sentença.

Relembre o caso:

O caso, que vem se arrastando na Justiça há pelo menos 10 anos, teve um capítulo crucial no dia 20 de maio. O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital, determinou a demolição, desocupação e retirada dos entulhos das edificações e anexos do Cafe de La Musique, Donna, La Serena, 300 e GoSunset, e a anulação de suas licenças e autorizações. A alegação é de que há “uma evidente apropriação ilícita de um bem público em área de preservação permanente (APP)”.

Para ler um resumo sobre o caso, clique aqui.

Fonte: TRF4, Caderno Nós.

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