Publicações

Empresa deve indenizar por doces de má qualidade em aniversário de 1 ano

Os autores alegaram ter encomendado doces para a festa de um ano de sua filha, recebendo-os com má apresentação. Confeitaria foi condenada a pagar R$ 2 mil por danos morais a casal que comprou doces para festa de aniversário de um ano. O produto, segundo os autores, teria sido entregue com qualidade inferior à apresentada
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Receita Federal não pode cobrar IR sobre indenização ganha judicialmente

Indenizações recebidas na Justiça são isentas de Imposto de Renda. Essa foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, em ação ajuizada por uma moradora de Triunfo (RS) que teve cerca de R$ 31 mil bloqueados pela Receita Federal. O valor é oriundo de um processo contra o Hospital
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Empresa é condenada a indenizar por não entregar TV comprada online

A consumidora ajuizou a ação requerendo a devolução do valor pago pela televisão e indenização por danos morais. A empresa Território da Informática e Importação Ltda. foi condenada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma cliente que comprou
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Aprovado projeto que altera CDC para incluir compras na internet

Os textos agora seguem para a Câmara. O plenário do Senado aprovou, em turno suplementar nesta quarta-feira, 28, dois projetos que modernizam e atualizam o CDC, a fim de dar mais garantias a quem compra e a quem se endivida. Os dois haviam sido aprovados em primeiro turno no final de setembro e agora seguem
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Avaliando a estrutura jurídica da sua empresa

Saber avaliar a estrutura jurídica da sua empresa é uma competência vital para a perpetuação das empresas. Entender quando é o momento certo para solicitar uma intervenção de um especialista ou o apoio de algum dos sócios na administração da empresa vão permitir com que sua empresa atinja um nível mínimo de maturidade essencial para o
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Porque você investe seu tempo onde não investiria o seu dinheiro?

Enquanto assessoramos nossos clientes sempre perguntamos a eles se trocariam a atividade empresária por um emprego formal. A resposta é, na maioria esmagadora das vezes, negativa. Apesar do exercício de desenvolver uma empresa e fazê-la próspera ser uma tarefa das mais complexas, muitos empresários assumem o desafio. Contudo, percebemos que vários empresários optam por correr
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União Européia isenta de imposto a compra e venda de Bitcoin

A compra e venda de Bitcoin, a moeda eletrônica aceita por algumas lojas na internet, é isenta de imposto na União Europeia. O anúncio foi feito recentemente pelo Tribunal de Justiça da UE, que considerou que a diretiva que desonera as operações de câmbio de dinheiro deve valer também para Bitcoin. Clique aqui para ler
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Amazon processa mais de mil pessoas que vendem avaliações fraudulentas

A Amazon, maior varejista online nos EUA, moveu uma ação judicial no estado de Washington contra 114 mil pessoas, que foram identificadas como “avaliadoras fraudulentas” de produtos e serviços, para beneficiar as empresas que as contratam. Elas cobram preços tão baixos como US$ 5 por avaliação, de acordo com os jornais Huffington Post, USA Today
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Pedido para proibir Uber em Guarulhos é negado

Para magistrado, regra é a de livre iniciativa, livre concorrência e liberdade de profissão. O juiz de Direito Rafael Tocantins Maltez, da 2ª vara da Fazenda Pública de Guarulhos/SP, não concedeu liminar em pedido feito pelo Sindicato dos Taxistas Autônomos de Guarulhos para que os serviços oferecidos pelo aplicativo Uber fossem suspensos na cidade. O
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Apresentada a nova versão do anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais

O documento também aborda questões relativas a vazamento e uso compartilhado de dados na internet, além da responsabilidade daqueles que lidam com essas informações. O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), apresentou nesta terça-feira, 20, a nova versão do anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais, durante o seminário
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