Publicações

O que pode ser patenteado?

Com base na Lei de Propriedade Industrial (LPI – Lei nº 9.279/96), as pessoas que inventam novos produtos, processos ou realizam aperfeiçoamentos que se destinam à aplicação industrial podem ter concedido pelo Estado a patente (mediante requerimento), que o título de propriedade temporária desses inventos ou melhoramentos. A patente comprova e garante ao seu dono
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Microempreendedor Individual Wibelinger Advogados

MEI tem até 31/05 para enviar Declaração Anual do Simples Nacional!

A declaração é obrigatória e quem não pagar o imposto perde o registro. Termina no próximo dia 31/05/2016 o prazo para que os Microempreendedores Individuais enviem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Todo início do ano, com o prazo até o último dia de maio, o microempreendedor deve enviar à Receita Federal a declaração referente ao
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direito do trabalho wibelinger advogados passo fundo

A importância da política interna nas empresas.

Neste texto falamos sobre como um política interna de trabalho da empresa poderia proteger o negócio e também como esta ferramenta é um grande aliado do empresário seja ele pequeno, médio ou grande pois a política faz as vezes de um manual de instruções sempre disponível aos colaboradores. Continuando neste tema, podemos falar um pouco
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direito do trabalho wibelinger advogados passo fundo

A Redução Salarial frente aos Princípios da Irredutibilidade e da Irrenunciabilidade.

O Brasil vem atravessando um período de grande instabilidade econômica, a qual vem afetando os diversos níveis da sociedade, desde os trabalhadores aos pequenos empresários, e até mesmo as grandes empresas. Diante desta crise vivenciada pelos brasileiros, a primeira medida tomada pelos empresários é a redução de custos, diminuído os gastos com futilidades, bem como
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Quem é o profissional autônomo?

O profissional autônomo é uma figura bastante conhecida no Brasil. Ele representa a liberdade dos empreendedores que trabalham sozinhos. Junto com o MEI é a porta de entrada para o mundo empresarial pela simplicidade, sendo, muitas vezes, a primeira experiência que as pessoas tem com o mundo dos negócios. A principal característica desta categoria de
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Por que ter uma política de trocas?

Recentemente, a FECOMÉRCIO SP divulgou um estudo no qual se chegou à informação de que as trocas representam 5% das vendas totais de e-commerce. Além disso, as mesmas pesquisas revelam que as empresas que demonstram maior sensibilidade em respeitar e estimular o processo de trocas tem uma grande facilidade para fidelizar os consumidores (mesmo quando o
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Divulgação de fotos em redes sociais pode resultar em justa causa

Divulgação de fotos nas redes sociais pode resultar em demissão por justa causa. No caso que ilustra este post um colaborador compartilhou fotos nas redes sociais (mesmo sem autorização da empresa). Para o Tribunal, a atitude do colaborador colocou em risco o sigilo industrial e a segurança patrimonial da empresa. Segundo o alegado pela empresa a conduta
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Quais são os riscos de atuar na informalidade?

É sabido que o empresário brasileiro é sobrecarregado pelo excesso de burocracia, independentemente do setor em que a sua empresa atua. Segundo a Endeavor, existem cidades brasileiras em que o tempo de abertura de uma empresa pode demorar quase um ano (!), como é o caso de Caxias do Sul – RS. São tantas leis,
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Justiça determina novo bloqueio do WhatsApp

A Justiça de Sergipe mandou as maiores operadoras de telefonia do país bloquearem o acesso dos brasileiros ao aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2). A assessoria da TIM confirmou ao G1 que recebeu a notificação. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal
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A Sucessão Trabalhista em Tempos de Crise

 É notório que a crise instaurada em âmbito nacional vem assustando, com toda razão, os pequenos e médios empresários, mas este “colapso” econômico também assola as grandes empresas, mesmo que de maneira mais branda. Na atual conjectura, os micro e pequenos empresários vem “fechando as portas” ou alienando seus negócios a empresas maiores e mais
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