Publicações

Empresa é condenada a indenizar consumidor que recebeu produto errado.

Como o desinteresse da empresa em resolver um problema acaba gerando uma indenização judicial. Sempre orientamos nossos clientes, especialmente aqueles que operam e-commerce, a ter cuidado com a entrega dos produtos a seus consumidores e responsabilizar-se por eventuais erros que porventura possam acontecer no processo de vendas. Em negociações realizadas pela internet a espera pelo recebimento
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O que a logística reversa tem a ver com o Código de Defesa do Consumidor?

Saber avaliar os custos da operação é uma competência que todo gestor de e-commerce deve ter pois somente utilizando essa competência será possível determinar onde é possível reduzir custos, onde é preciso investir e onde é necessário planejar. A logística reversa, comumente conhecida como calcanhar de Aquiles das lojas virtuais, é um dos principais elementos
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E-book Como Criar uma Política de Trocas

Operar no comércio eletrônico tem sido uma grande oportunidade e um grande desafio para os empresários. Conforme o negócio vai ganhando proporção e número de pedidos vai crescendo também vão aumentando os problemas com a gestão, logística e relações de consumo. Trocas, devoluções, Direito de Arrependimento, etc. São tantos conceitos desconhecidos que muitas empresas perdem
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Empresa é condenada a indenizar cliente por furto em estacionamento

Quem nunca pegou o ticket de estacionamento e leu a frase “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”. Parece que o entendimento do Poder Judiciário não dá suporte a esse tipo de prática tão comum. No caso que comentamos hoje, a Justiça deu provimento ao pedido de indenização de uma cliente que estacionou seu
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Como o comércio deve afixar suas ofertas?

Toda a informação oferecida ao consumidor deve ser clara e ostensiva. Se for referente a uma oferta, deve ser clara para que não seja considerada uma propaganda enganosa por omissão, por não fornecer ao consumidor os elementos básicos sobre as características do produto, preço e outros detalhes importantes. Já comentamos que nem sempre a falta de
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Criado programa para redução de litígios tributários

Na última semana foi editada a MP 685/2015 que instituiu um programa chamado PRORELIT que é destinado a reduzir os litígios tributários no âmbito da Fazenda Nacional. O programa servirá para que empresas que tenham dívidas tributárias, vencidas até o dia 30/6/15 e em litígio administrativo ou judicial perante a secretaria da Receita Federal ou
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Governo Federal estuda tributar setor de Internet

Segundo o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é discutida uma forma de tributação no setor. BRASÍLIA – Com a queda da arrecadação e com as dificuldades de elevar as receitas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira, 28, que tem conversado sobre a tributação da internet. Segundo Levy, “este é um dos temas
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Advocacia Preventiva e RAD – Tendências de uma solução eficaz para a morosidade do Judiciário.

Recentemente o Brasil passou por reformas importantes no âmbito das resoluções adequadas de disputas ou ADR (Alternative Dispute Resolution), como a ampliação da abrangência da Lei da Arbitragem (Lei 13.129/2015) e com a regulamentação da Mediação no território nacional (Lei 13.140/2015), ambos métodos extrajudiciais para a solução de disputas. Métodos não adversariais ainda soam estranhos
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A polêmica sobre o aplicativo Uber

Enquanto o Brasil caminha a passos de formiga para regulamentar (ou proibir) a situação dos aplicativos de transporte colaborativos, nos EUA a Microsoft anunciou um investimento de nada menos do que USD 1 bi na startup de tecnologia Uber[1]. Enquanto lá as operações vão de vento em popa, em terras tupiniquins a coisa não vai
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Entenda o que é chargeback

Hoje vamos falar sobre o chargeback, um termo pouco conhecido fora do ambiente virtual mas que tem impacto relevante no setor financeiro das empresas que trabalham com cartões de crédito. Existe sim uma grande importância em conhecer o tema e é crucial que seu negócio considere a existência deste fenômeno pois, segundo o e-bit, mais de
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