Publicações

Tribunal nega registro de marca a empresa de sorvetes

Não é registrável como marca a reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia já registrada. Foi com base nesse inciso do artigo 124, da Lei de Propriedade Industrial, que a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou, por maioria, a apelação de uma
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Cade não autoriza compra da Condor pela Tigre

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade reprovou, nesta quarta-feira (02/09), a compra da totalidade das quotas do capital da Condor Pincéis Ltda. pela Tigre S/A – Tubos e Conexões (AC 08700.009988/2014-09). As empresas chegaram a negociar um Acordo em Controle de Concentrações – ACC, mas consideraram inviáveis medidas estruturais propostas pelo
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Empresa é liberada para usar termo da marca Tok & Stok em palavra-chave

Em dissonância com a notícia que publicamos referente a um julgamento do TJSP em ação que proíbe o E-commerce de moda Dafiti de se valer de links patrocinados que, em busca pela marca World Tennis, direcionem o consumidor ao seu próprio site a 38ª Câmara Cível do mesmo tribunal permitiu, esta semana, que a empresa Westwing utilize o
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Grande E-Commerce é proibido de usar palavras-chave em links patrocinados

Dafiti não pode usar World Tennis como palavras-chave de links patrocinados. Para TJ/SP, direcionamento do link patrocinado favorece desvio de clientes, em ferimento à marca e concorrência desleal. O e-commerce de moda Dafiti não poderá mais se valer de links patrocinados que, em busca pela marca World Tennis, direcionem o consumidor ao seu próprio site,
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Criando uma política interna de concessão de crédito

Utilizando uma política interna de concessão de crédito, a empresa estará bastante apta a diminuir o risco de calote uma vez que diminui a possibilidade da ocorrência de inadimplência dos clientes. Isso porque a empresa fornecerá crédito (parcelamento diferenciado, condições especiais) somente aos clientes que puderem, comprovadamente, assumir as obrigações. Caso a empresa não faça a
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Governo prepara mais uma reforma nos tributos.

Não é de hoje que o empresário brasileiro enfrenta dificuldades para acompanhar o elevado e complexo sistema tributário do Brasil. São tributos e mais tributos que terminam numa elevada carga tributária, encargos trabalhistas e burocracia do Estado. É o que os empresários brasileiros devem enfrentar para se manter competitivos e lucrativos (Caso queira entender porque
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Adotando uma política de concessão de crédito para fugir da inadimplência.

Como uma alternativa para não perder uma venda, as empresas/prestadores de serviço, usualmente fornecem crédito próprio aos clientes (crédito na forma de parcelamento, crediário, consignado, condicional), tendo em vista que o cliente não possui o valor total do produto/serviço no momento da contratação. O crédito normalmente é fornecido por alguma instituição financeira (bancos) através de
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Por favor, seja um burocrata!

Normalmente quando escrevo não tenho a intenção de fazer um diálogo pessoal com o leitor, usualmente damos dicas e falamos sobre assuntos que julgamos ser importantes para os nossos leitores. Desta vez, resolvi aceitar o desafio e fazer um teste. Quando escolhemos trabalhar com Direito, e, mais especificamente, com Direito Empresarial, colocamos como meta fazer
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Portais de compras coletivas são condenados a indenizar consumidores

Depois do prematuro surgimento dos portais de compras coletivas no Brasil, desde os mais genéricos até sites especializados com nichos bem específicos, a grande maioria já parou de operar em virtude do elevado risco que envolve as operações realizadas pela internet no ordenamento brasileiro. Os sites de compras coletivas não conseguiram superar a falta de regulamentação
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Contrato de Prestação de Serviços: o que não pode faltar

Imagine que você é prestador de serviços. Foi contratado por um cliente para prestar um serviço e na hora de acertar começam as queixas: “Isso não foi o combinado”, “Pensei que você fosse fazer isto também”, “Mas o que acordamos era diferente”. Isso poderia acontecer com qualquer um. Essa classe de profissionais possui uma peculiaridade
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