Publicações

Cade não autoriza compra da Condor pela Tigre

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade reprovou, nesta quarta-feira (02/09), a compra da totalidade das quotas do capital da Condor Pincéis Ltda. pela Tigre S/A – Tubos e Conexões (AC 08700.009988/2014-09). As empresas chegaram a negociar um Acordo em Controle de Concentrações – ACC, mas consideraram inviáveis medidas estruturais propostas pelo
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Empresa é liberada para usar termo da marca Tok & Stok em palavra-chave

Em dissonância com a notícia que publicamos referente a um julgamento do TJSP em ação que proíbe o E-commerce de moda Dafiti de se valer de links patrocinados que, em busca pela marca World Tennis, direcionem o consumidor ao seu próprio site a 38ª Câmara Cível do mesmo tribunal permitiu, esta semana, que a empresa Westwing utilize o
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Grande E-Commerce é proibido de usar palavras-chave em links patrocinados

Dafiti não pode usar World Tennis como palavras-chave de links patrocinados. Para TJ/SP, direcionamento do link patrocinado favorece desvio de clientes, em ferimento à marca e concorrência desleal. O e-commerce de moda Dafiti não poderá mais se valer de links patrocinados que, em busca pela marca World Tennis, direcionem o consumidor ao seu próprio site,
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Criando uma política interna de concessão de crédito

Utilizando uma política interna de concessão de crédito, a empresa estará bastante apta a diminuir o risco de calote uma vez que diminui a possibilidade da ocorrência de inadimplência dos clientes. Isso porque a empresa fornecerá crédito (parcelamento diferenciado, condições especiais) somente aos clientes que puderem, comprovadamente, assumir as obrigações. Caso a empresa não faça a
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Governo prepara mais uma reforma nos tributos.

Não é de hoje que o empresário brasileiro enfrenta dificuldades para acompanhar o elevado e complexo sistema tributário do Brasil. São tributos e mais tributos que terminam numa elevada carga tributária, encargos trabalhistas e burocracia do Estado. É o que os empresários brasileiros devem enfrentar para se manter competitivos e lucrativos (Caso queira entender porque
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Adotando uma política de concessão de crédito para fugir da inadimplência.

Como uma alternativa para não perder uma venda, as empresas/prestadores de serviço, usualmente fornecem crédito próprio aos clientes (crédito na forma de parcelamento, crediário, consignado, condicional), tendo em vista que o cliente não possui o valor total do produto/serviço no momento da contratação. O crédito normalmente é fornecido por alguma instituição financeira (bancos) através de
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Por favor, seja um burocrata!

Normalmente quando escrevo não tenho a intenção de fazer um diálogo pessoal com o leitor, usualmente damos dicas e falamos sobre assuntos que julgamos ser importantes para os nossos leitores. Desta vez, resolvi aceitar o desafio e fazer um teste. Quando escolhemos trabalhar com Direito, e, mais especificamente, com Direito Empresarial, colocamos como meta fazer
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Portais de compras coletivas são condenados a indenizar consumidores

Depois do prematuro surgimento dos portais de compras coletivas no Brasil, desde os mais genéricos até sites especializados com nichos bem específicos, a grande maioria já parou de operar em virtude do elevado risco que envolve as operações realizadas pela internet no ordenamento brasileiro. Os sites de compras coletivas não conseguiram superar a falta de regulamentação
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Contrato de Prestação de Serviços: o que não pode faltar

Imagine que você é prestador de serviços. Foi contratado por um cliente para prestar um serviço e na hora de acertar começam as queixas: “Isso não foi o combinado”, “Pensei que você fosse fazer isto também”, “Mas o que acordamos era diferente”. Isso poderia acontecer com qualquer um. Essa classe de profissionais possui uma peculiaridade
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Um em cada quatro brasileiros ignora que paga impostos

Pesquisa com 1.200 pessoas de 72 municípios do país constatou que 25% dos consultados – um em cada quatro – ignoram que pagam impostos no seu dia a dia, contra 73% que sabem estar pagando algum tipo de imposto. “Surpreendentemente, nós ainda temos um em cada quatro brasileiros que afirma não pagar impostos no dia a dia.
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