Publicações

O que são dados pessoais?⠀

De acordo com a GDPR e com a LGDP, dados pessoais são considerados todas as informações que guardem relação com a pessoa natural

Qual a importância das leis de proteção de dados?⠀

Assim como diversas empresas, a sua também pode ter no seu dia-a-dia o manuseio de dados.

Marca e nome fantasia são a mesma coisa?

Não. Não são a mesma coisa. ⠀

O nome fantasia (título do estabelecimento) é o nome pelo qual o empresário gostaria que sua empresa fosse conhecida no mercado.

Como posso exercer meu direito de arrependimento?

A lei não prevê nenhuma modalidade específica para que a desistência seja operada, portanto, é suficiente que o vendedor ou fornecedor seja comunicado por telefone, correio, internet, notificação via Cartório de Títulos e Documentos, etc.

Qual a diferença entre registro de marca e registro de domínio.

Marca é um direito de propriedade industrial. Seu registro é realizado pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)

O que é direito de arrependimento?

O que é direito de arrependimento? O artigo 49 do CDC prevê: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone
+ Read More

BLACK FRIDAY 2019: 05 dicas para não cair na black fraude

Vem aí a Black Friday 2019! A data é marcada pela grande procura por produtos com descontos atrativos. Infelizmente também é marcada pelo grande número de reclamações sobre as práticas das lojas. Confira 05 dicas para não cair na black fraude: Tudo pela metade do dobro: fique atento aos descontos falsos e maquiagem de preços.
+ Read More

Qual o significado de marca e qual a importância do seu registro?

Qual é o significado de Marca e qual a importância do seu registro? Todo o sinal que seja suscetível de representação gráfica e que tenha como fim a distinção de bens ou serviços no mercado pode ser considerado marca. Ou seja, são signos que distinguem um produto, empresa ou serviço. O registro de marca faz
+ Read More