Propriedade Industrial – Indicação Geográfica

O que é Indicação Geográfica (IG)?

No campo da propriedade industrial, “indicação geográfica” é o nome que se dá aos produtos/serviços que tem como origem determinada área geográfica (país, cidade, região ou localidade de um território).

O INPI também é o responsável pelos registros de indicações geográficas. O artigo 176 (Lei 9.279/96) prevê que a indicação geográfica é a indicação de procedência ou a denominação de origem.

Ainda, o art. 177 conceitua a indicação de procedência:

  • Art. 177. Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

O art. 178, por sua vez, determina a denominação de origem:

  • Art. 178. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
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Como exemplos de indicações de procedência que se encontram registras no INPI, tanto na categoria de indicação de procedência quanto na categoria de denominação de origem, podemos citar “Vinhos do Vale dos Vinhedos/RS”, “Queijo Minas Artesanal do Serro” e “Capim Dourado de Tocantins”.

A “indicação geográfica” pode ser requerida por alguma entidade que represente a coletividade que atue na produção do bem ou na prestação do serviço. No caso de não existir tal representação, o único produtor ou prestador de serviço que esteja estabelecido na região pode requerer o registro de indicação geográfica.

Finalmente, é importante destacar que tanto o nome da área geográfica como produto ou o serviço realizado na área delimitada podem ser protegidos por esta modalidade do direito de propriedade industrial. Os produtos que são protegidos por indicação geográfica poderão conter selos de garantia de procedência na sua embalagem (JUNGMANN; BONETTI, 2010).

Conforme consta no site do INPI, tal modalidade possui grande relevância (www.inpi.gov.br. Acesso em 14 de novembro de 2018):

Para evitar a utilização indevida de uma indicação geográfica para determinado produto ou serviço, o registro no INPI surge como fator decisivo para garantir a proteção do nome geográfico e desta forma obter uma diferenciação do produto ou serviço no mercado.
Isso porque o registro de IG permite delimitar a área geográfica, restringindo o uso da IG aos produtores e prestadores de serviços da região (em geral, organizados em entidades representativas) e onde, mantendo os padrões locais, impede que outras pessoas utilizem o nome da região em produtos ou serviços  indevidamente. A legislação atual não prevê prazo de validade para o registro da IG. Com isso, o interesse por esse sinal distintivo é cada vez maior.

Assim como as marcas e desenhos industriais, as indicações geográficas somente terão sua proteção efetiva através de registros concedidos pelo INPI.

Advogado inscrito na OAB/RS 82.733, Sócio na WES Advogados, Especialista em Direito Público, Consultor Empresarial e Empreendedor do Ramo de Serviços.

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joao@wesadvogados.com.br

 

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