O que a logística reversa tem a ver com o Código de Defesa do Consumidor?

Saber avaliar os custos da operação é uma competência que todo gestor de e-commerce deve ter pois somente utilizando essa competência será possível determinar onde é possível reduzir custos, onde é preciso investir e onde é necessário planejar.

A logística reversa, comumente conhecida como calcanhar de Aquiles das lojas virtuais, é um dos principais elementos que o gestor deve levar em consideração no momento de calcular o custo da operação. Essa necessidade deve-se ao fato de que é através da logística reversa que serão assegurados os direitos dos consumidores. Produtos com defeito; produtos devolvidos, produtos enviados por engano e direito de arrependimento do consumidor devem ser friamente calculados pelo empresário enquanto estiver operando através do mercado virtual.

É comum vermos lojas virtuais repassando os custos da logística reversa para o consumidor o que se demonstra ilegal pois o Código de Defesa do Consumidor determina que toda essa despesa seja custeada pelo fornecedor sempre que esteja obrigado por lei somente cabendo cobrar do consumidor os custos por trocas voluntárias e não obrigatórias.

Especialistas em logística[1] afirmam que as lojas online, principalmente as de pequeno e médio porte, costumam precificar o produto e o valor da entrega, mas não a devolução dele. O custo com a logística reversa – e sua eficiência – não entra na conta nesse primeiro momento. Mas esse erro não pode ser cometido. A experiência do consumidor – que quer receber exatamente o produto que comprou ou efetuar a troca dele e o mais rápido possível – também deve ser calculado.

Em tempos de crise é essencial que sua loja virtual entenda os direitos dos consumidores e coloque os custos destes direitos na ponta do lápis para garantir a entrega de produtos de alto valor agregado respeitando direitos que estão previstos no CDC.

Colaborou com a notícia o Portal E-Commerce Brasil.

Advogado inscrito na OAB/RS 85.343, Sócio na Wibelinger Advogados, Consultor Empresarial, Empreendedor do Ramo de Serviços.

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