Aspectos gerais das licitações pela melhor técnica

Inicialmente, relembramos que os tipos de licitações previstos na Lei de Licitações (Lei 8.666/93): a) de menor preço; b) de melhor técnica; c) de técnica e preço; e d) de maior lance ou oferta.

Em momento anterior discorremos sobre o tipo “menor preço” (confira aqui). Agora, vamos falar sobre o segundo tipo de licitação que a lei prevê – melhor técnica (art. 45, §1º, II, da Lei 8.666/93).

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O Tribunal de Contas da União (BRASIL, Tribunal de Contas da União. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU. 4. ed. Brasília: TCU, Secretaria Geral da Presidência, 2010, p. 114) define a Melhor Técnica da seguinte forma:

Tipo de licitação cujo critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração tem por base fatores de ordem técnica.

Conforme dispõe o art. 46 da Lei no 8.666/1993, esse tipo de licitação será utilizado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de estudos técnicos preliminares, projetos básicos e executivos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento, e de engenharia consultiva em geral.

Nesse tipo de licitação, a proposta mais vantajosa para a Administração é escolhida após negociação das condições ofertadas com a proponente melhor classificada.

Constata-se, portanto, que o tipo melhor técnica será usado quando o serviço a ser contratado pela Administração Pública é intelectual, não se resumindo em produto, onde poderia ser utilizado o tipo menor preço. Após adentrar no certame que tenha como tipo melhor técnica, o proponente que apresentar a proposta que a Administração julgue ter sido aplicada a melhor técnica, ficará mais bem classificado e celebrará contrato com a Administração Pública.

Essas foram linhas gerais sobre a “melhor técnica”. Nos próximos estudos iremos abordar os outros tipos de licitação que ainda não foram objetos de artigo (técnica e preço e maior lance ou oferta).

Advogado inscrito na OAB/RS 82.733, Sócio na Wibelinger Advogados, Especialista em Direito Público, Consultor Empresarial e Empreendedor do Ramo de Serviços.

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joao@wibelingeradvogados.com.br

 

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