Entenda a diferença entre Patente de Invenção e Patente de Modelo de Utilidade

Já abordamos anteriormente sobre o que a LPI diz que pode ser objeto de patente (confira aqui o post “O que pode ser patenteado”). Agora, podemos avançar e tratar sobre quais são os tipos de patente que existem.

De acordo com o a Lei 9279/1996 (LPI) dispõe, são dois os tipos: Patente de Invenção e Patente de modelo de utilidade.

A Patente de Invenção diz respeito a produtos ou processos que sejam inteiramente e absolutamente novos e originais, não podendo ser apenas uma melhoria daqueles que já existem. Esse tipo possui prazo máximo de 20 anos, a contar da data de depósito do pedido.

Vale lembrar que o art. 8º da LPI especifica que “é patenteável a invenção que atenda os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”. Por obvio, não pode existir impedimento legal acerca do objeto do registro.

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Já a LPI em seu art. 9º traz a seguinte definição de Modelo de Utilidade: “objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação”.

Do artigo suprareferido, pode-se concluir que a patente em questão aperfeiçoa um equipamento que já existe, a fim de lhe conceder algum tipo de melhoria no funcionamento ou lhe garanta maior praticidade, sendo que as exigências para o Modelo de Utilidade são as mesmas da invenção.

Esse tipo de patente – Modelo de Utilidade – irá vigorar por 15 (quinze) anos, contados a partir da data do depósito, sendo o mesmo improrrogável, segundo o art. 40 da LPI.

 

Exemplo da diferença entre Patente de Invenção e Modelo de Utilidade:

O livro “Propriedade Intelectual: conceitos e procedimentos”, de 2010, da série “Publicações da Escola da AGU” (página 24) exemplifica de maneira didática a diferença entre os dois tipos através de uma comparação entre um ferro de passar roupas.

Na Patente de Invenção, constará o sistema de aquecimento; sistema de controle de temperatura; superfície antiaderente; e protetor de botões.

No Modelo de Utilidade irá constar a ergonomia do ferro de passar; dispositivo de apoio; e sistema sem fio.

No caso, como se percebe, o Modelo de Utilidade aperfeiçoou Invenção já existente, lhe conferindo praticidade e melhorias na ergonomia, apoio e no fio, transformando o aparelho em um ferro de passar roupas sem fio.

 

Os exemplos sobre a matéria são inesgotáveis, mas o fundamental é compreender quais são os tipos e requisitos de patente que a LPI prevê, a fim de que você possa obter êxito no seu pedido de registro da sua Invenção ou do seu Modelo de Utilidade!

Advogado inscrito na OAB/RS 82.733, Sócio na Wibelinger Advogados, Especialista em Direito Público, Consultor Empresarial e Empreendedor do Ramo de Serviços.

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