Empresário, vamos falar sobre cobranças?

A cobrança de valores faz parte do cotidiano das empresas, independentemente de seu tamanho, estrutura ou área de atuação. Cobrar pelos serviços prestados, ou pelo produto vendido, é um processo natural das relações comerciais e um mal necessário para o sucesso de qualquer empreendimento, especialmente levando em conta o panorama econômico do país.

É legítimo buscar o pagamento do valor estipulado na realização do negócio quando o consumidor estiver inadimplente. Além disso, é vital para os negócios que os créditos sejam satisfeitos para que o orçamento da empresa não seja sacrificado, afinal, o produto já saiu do estoque e o serviço já foi prestado!

Contudo, ainda que seja legítimo efetuar a cobrança, é preciso que sejam observados os limites que a lei estabelece para que se possa agir de maneira adequada, clara e correta, de acordo com a legislação em vigor.

Tem dúvidas sobre realizar cobranças? Solicite um contato para esclarecer suas dúvidas.

A legislação protege o consumidor de eventuais abusos que possam ser praticados pelas empresas, não à toa existe um Código de Defesa do Consumidor que protege a parte mais frágil da relação de consumo. Caso o empresário ultrapasse o seu direito na hora de realizar a cobrança e venha a expor a imagem ou a honra da pessoa que está sendo cobrada, ele, cobrador, também estará agindo de maneira contraria à legislação. É preciso agir com razoabilidade no momento de fazer os contatos e efetuar a cobrança para evitar que deste ato surja um abuso de direito (que poderá até gerar uma ação indenizatória).

Nos próximos dias vamos falar sobre os erros mais comuns cometidos pelas empresas ao realizar a cobrança de valores e quais as consequências destes erros, fique atento ou assine nossa newsletter para receber as atualizações.

Até mais.

Advogado inscrito na OAB/RS 85.343, Sócio na Wibelinger Advogados, Consultor Empresarial, Empreendedor do Ramo de Serviços.

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