Advocacia Preventiva e RAD – Tendências de uma solução eficaz para a morosidade do Judiciário.

Recentemente o Brasil passou por reformas importantes no âmbito das resoluções adequadas de disputas ou ADR (Alternative Dispute Resolution), como a ampliação da abrangência da Lei da Arbitragem (Lei 13.129/2015) e com a regulamentação da Mediação no território nacional (Lei 13.140/2015), ambos métodos extrajudiciais para a solução de disputas.

Métodos não adversariais ainda soam estranhos para a população brasileira pois são parte de uma política recente que passa a fomentar a resolução dos conflitos pelas próprias partes através da Mediação e, quando as partes não entrarem em consenso, por meio de um Árbitro de um Tribunal Arbitral.

Todo esse espanto e essa novidade devem-se à nossa cultura de litigância. O Brasil é um país onde a litigiosidade está inserida no contexto social. O método tradicional fornece resultados adversariais, ou seja, para que uma parte saia ganhando a outra necessariamente precisa sair perdendo pois vencer/perder faz parte do resultado buscado.

Além de outras novidades, os métodos alternativos trazem a desnecessidade de acompanhamento do processo por um advogado. Para estas modalidades de resolução alternativa de disputas não existe a obrigatoriedade de acompanhamento do procedimento por um advogado.

Contudo não existe a menor dúvida de que a parte que for desassistida de um advogado ao procedimento de mediação ou de arbitragem certamente estará enfraquecida diante da parte que desenvolve um trabalho de prevenção e um estudo prévio da situação apresentada junto a um profissional da área.

Daí o diferencial a favor da empresa que adota uma cultura de planejamento e antecipa-se ao surgimento da disputa. Assim, terá os subsídios necessários para embasar suas condutas e, sendo necessário, poderá utilizar esse subsídio para nortear a decisão dos árbitros.

Advogado inscrito na OAB/RS 85.343, Sócio na Wibelinger Advogados, Consultor Empresarial, Empreendedor do Ramo de Serviços.

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