A polêmica sobre o aplicativo Uber

Enquanto o Brasil caminha a passos de formiga para regulamentar (ou proibir) a situação dos aplicativos de transporte colaborativos, nos EUA a Microsoft anunciou um investimento de nada menos do que USD 1 bi na startup de tecnologia Uber[1]. Enquanto lá as operações vão de vento em popa, em terras tupiniquins a coisa não vai assim tão bem, falta suporte legal para regulamentar/proibir a utilização do aplicativo.

O embate tem ganhado força na medida em que a classe dos taxistas tem manifestado forte oposição à entrada do aplicativo Uber em território nacional. Diversas já foram as manobras utilizadas pelos sindicatos de taxistas junto às assembleias legislativas municipais no intuito de proibir o uso do app defendendo que o programa fomenta o exercício irregular da profissão de taxista, violando normas da ANTT.

Por outro lado, consumidores e usuários rebatem às manobras afirmando que somente caberia à União legislar sobre transporte e que, em tese, a falta de regulamentação sobre o tema não indicaria ilegalidade.

Se você quiser saber mais sobre o assunto seguem algumas leis e resoluções que tratam sobre o tema e podem ajudar a formar sua opinião:

Lei 12.468/2011 – Regulamenta a profissão de taxista.

Resolução 4.287/2014 – Regulamenta a fiscalização do transporte clandestino de passageiros.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Advogado inscrito na OAB/RS 85.343, Sócio na Wibelinger Advogados, Consultor Empresarial, Empreendedor do Ramo de Serviços.

Contatos:

filipe@wibelingeradvogados.com.br
https://www.facebook.com/filipe.wibelinger
https://plus.google.com/u/0/+FilipeWibelinger/
http://br.linkedin.com/in/FilipeWibelinger

 Quer receber as últimas notícias sobre Direito? Assine nossa newsletter.

Leave a Reply