Quais são as vantagens de proteger a minha invenção através de Patente?

Não existe na lei a obrigatoriedade de proteger uma invenção ou modelo de utilidade através de patente. No entanto, as vantagens oferecidas pela patente são inúmeras, o que a torna altamente recomendável.

Invenções, inovações, melhorias, novidades de produtos e procedimentos, processos de produção e outras expressões oriundas da criatividade do ser humano podem ser convertidas em propriedade privada, sendo que serão protegidas por leis específicas através da propriedade intelectual. Serão, no âmbito da propriedade privada, comercializadas como bens imateriais (ativos intangíveis).

Nesse aspecto, é fundamental para a proteção e o devido retorno financeiro quando da atividade de comercialização dos mencionados ativos a proteção das criações, invenções, obras, etc.

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Entender e fazer uso do sistema de Propriedade Intelectual traz muitas vantagens, como, por exemplo:

– Protege e premia o detentor da patente (inventor/criador);

– Impede a cópia de criações sem a devida contraprestação pecuniária, na medida em que protege os resultados das pesquisas que originaram a patente e, portanto, receberam investimento de capital e precisam de um retorno financeiro;

– Impede que outras pessoas ou empresas protejam produto ou processo idêntico;

– A patente faz com que seja possível transmitir o direito ou até mesmo conceder licenças para exploração por terceiros, seja gratuitamente ou de maneira onerosa;

– Permite que o detentor e titular da patente de invenção ou modelo de utilidade aplique nos seus produtos uma menção de que os mesmos estão protegidos, através de expressões como “patenteado” ou “patente nº: xxxxxx”, “Pat. nº xxxxxx”, “Modelo de Utilidade nº xxxxxx”, e etc.

A atividade criativa demanda muitos esforços, sejam eles intelectuais ou financeiros, de modo que os criadores não podem ser privados da devida contraprestação pecuniária quando as suas invenções ou modelos de utilidade sejam utilizados por terceiros, sem que haja acordo para tanto. Para que isso aconteça, o sistema de propriedade intelectual deve ser amplamente entendido e aplicado!

Advogado inscrito na OAB/RS 82.733, Sócio na Wibelinger Advogados, Especialista em Direito Público, Consultor Empresarial e Empreendedor do Ramo de Serviços.

Contatos:

joao@wibelingeradvogados.com.br

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